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I – O planejamento estratégico governamental envolve atores externos com o objetivo de produzir políticas públicas para a sociedade. II – O planejamento institucional ou organizacional atua no âmbito da promoção de mudanças internas, dentro da própria instituição pública. III – O planejamento setorial tem necessariamente uma abrangência temática maior que o planejamento estratégico governamental.
Das afirmativas acima:
Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.
É objetivo geral da política pública de desenvolvimento da
mineração no Brasil criar, nesse setor, um ambiente
orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a
segurança do público e a atratividade para os investimentos.
Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos específicos das políticas públicas de
infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a
capacidade da malha ferroviária federal.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são
iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para
mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de
pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas de educação inclusiva são iniciativas para
garantir acesso igualitário à educação para pessoas com
deficiência.
Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas
públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser
embasados em métricas de curto, médio e longo prazos,
rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos
de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência
artificial.
Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca
a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas
públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade.
Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.
A colaboração é um elemento central dessas teorias, na
medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada
quando há uma participação ativa e um compromisso de
todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação
de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos
e
a
implementação de intervenções mais efetivas e
sustentáveis.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em
curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar
se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e
as metas previamente definidos, visando à economicidade do
gasto público.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no
desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a
avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de
falhas na formulação e no desenho da política pública.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na
relação custo-benefício da política pública, avaliando se os
benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a
avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando
medir o impacto real da política no seu público-alvo e na
sociedade como um todo.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a
forma como a política foi implementada, avaliando a gestão,
a administração e os processos; avaliação executiva, por sua
vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a
capacidade institucional envolvida na política pública, com
foco na transparência e na participação cidadã.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a
realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz
cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso
da burocracia de modo racional.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
A criação e a implementação de políticas públicas são
motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um
problema de ordem individual.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
No contexto das políticas públicas, a árvore do problema
consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui
para a elaboração do diagnóstico de um problema público,
mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais
adequada para sua resolução.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos,
enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e
resultados.
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