Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considere o texto abaixo sobre Administração pública:
..I.. é a capacidade do governo de praticar as decisões tomadas, enquanto que a ..II.. diz respeito às condições necessárias das quais o governo precisa para exercer o poder. ..III.. trata da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da ..IV.. , que por sua vez, está estreitamente correlacionada à ..V.. .
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II, III, IV e V:
Considere as assertivas a seguir.
I É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.
II A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.
As assertivas I e II se referem, respectivamente, a
Leia as afirmativas a seguir:
I. Incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades; assim como implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores, são exemplos de diretrizes da governança pública.
II. O processo de armazenagem (também chamado de armazenamento), compreende as atividades administrativas e operacionais de recebimento, armazenamento, distribuição dos materiais aos usuários e controle físico de materiais estocados. Estas atividades rotineiras em qualquer organização devem ser precedidas por estudos que objetivem localizar indevidamente os pontos de estocagem, a capacidade de armazenamento desses pontos, instalações o equipamento e o layout mais adequado.
III. A logística é o processo que integra, coordena e controla a movimentação de materiais, inventários e informações relacionadas para satisfazer as necessidades dos usuários dos serviços. Assim, a logística propicia condições para que as informações, produtos e insumos sejam distribuídos rapidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração de materiais tem por finalidade assegurar o abastecimento de forma contínua dos insumos para assim atender às necessidades dos setores organizacionais e administrar todos os problemas relacionados a suprimentos. Para que isso ocorra deverá exercer fiscalização e controle efetivo visando a pontualidade no abastecimento, para assim proporcionar menor produtividade.
II. São diretrizes da governança pública, entre outras: editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente; definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas, a responsabilidade e a transparência.
II. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas; assim como articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público, são exemplos de diretrizes da governança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Frequentemente, um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas, ou seja, é formado por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados que podem ser obtidos pelos membros da organização. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.
II. Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, são exemplos de diretrizes da governança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Leia o trecho a seguir e responda à questão.
Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município
O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).
A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.