Acerca de governança no setor público, assinale a opção corr...
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Sendo assim, vamos comentar cada alternativa da questão em análise:
Letra “A": Segundo o Referencial Básico de Governança do TCU, o Princípio da Equidade tem por fim: “garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança". Por outro lado, o Princípio da Responsabilidade é o que diz respeito ao “zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações (IBGC, 2010)". Portanto, alternativa está errada.
Letra “B": Segundo o Referencial Básico de Governança do TCU, a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais. Portanto, é o gabarito da questão.
Letra “C": Segundo o Referencial Básico de Governança do TCU, os componentes dos mecanismos de governança no setor público são: liderança, estratégia e controle. Portanto, “comando" não integra esse rol. Sendo assim, a alternativa está errada.
Letra “D": Segundo o Referencial Básico de Governança do TCU, as funções de governança em órgãos públicos são: “a) avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros; b) direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; e c) monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas". Portanto, não possui a atribuição de certificar. Com isso, a alternativa está errada.
Letra “E": Segundo PALUDO (2013), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Assim, podemos entender como accountability vertical quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social. O processo de impeachment é um mecanismo político previsto na Constituição Federal de 1988. Esse processo não envolve diretamente a participação da sociedade. Portanto, alternativa está errada.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".
FONTES:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Referencial Básico de Governança do TCU, 2ª versão, Brasília, 2014.
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Gab. B
Relação entre governança e gestão
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governança e gestão são funções complementares. Enquanto esta faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, aquela provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.
Perspectivas
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:
(1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;
(2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;
(3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades);
(4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
A) PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA PARA O SETOR PÚBLICO
b) Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança.
c) Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
B) A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.
C) Para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle
D) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar, direcionar e monitorar
E) Trata-se de accountability horizontal
fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública - TCU
GABARITO B
Sobre a alternativa de letra "E":
Em resumo, accountability é o dever que o Estado tem em prestar contas sobre seus atos. A accountability pode ser dividida em três tipos:
. Vertical: ocorre quando a responsabilização se dá por meio do voto e das eleições. Portanto, se há accountability vertical, há democracia.
. Horizontal: envolve a existência de agências estatais ou institucionalização de poderes com autoridade legal de empreender ações, que vão desde o controle rotineir, até sanções legais, inclusive o impeachment.
. Social: refere-se ao controle social, através da mídia, universidades ou formadores de opinião.
* A accountability vertical e horizontal implica responsabilização e punição direta, já a social é indireta.
FONTE: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA. Elisabete de Abreu e Lima Moreia. 4ª edição. Editora Juspodivm.
GAB: B
A) ERRADO. O princípio da responsabilidade que diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações.
B) CERTO. Conforme descrito no Referencial Básico de Governança do TCU.
C) ERRADO. Mecanismos:: Liderança, Estratégia e Controle.
D) ERRADO. Funções: Direcionar, avaliar e monitorar.
E) ERRADO. Exemplo de accountability horizontal é o processo de impeachment de presidente da República.
Segundo, Augustinho Paludo, 2013.
Gabarito: B
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
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