Questões de Concurso
Sobre sistema integrado de administração de recursos humanos (siape) em administração pública
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O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
A alimentação e manutenção dos dados necessários ao
processamento do SIAPE são de responsabilidade do
próprio SIAPE, na sua área de competência.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
O SIAPE tem por finalidade atender o departamento de
recursos humanos da Secretaria da Administração
Federal nas atividades de planejamento, coordenação,
supervisão, controle e desenvolvimento de recursos
humanos da Administração Pública Federal direta, de
ex-territórios, das autarquias e das fundações públicas.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
O SIAPE foi criado com a finalidade de dotar o SIPEC de
instrumentos de modernização da administração de
recursos humanos e de viabilização da integração
sistêmica nessa área.
Segundo a Lei 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
( ) Os cargos do plano de carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação: A, B, C e D.
( ) A progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.
( ) O incentivo à qualificação será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A evolução da gestão de recursos humanos na Administração Pública Federal é marcada por uma série de descontinuidades e por dificuldades significativas referentes à estruturação de seus principais sistemas. Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A criação do Conselho Federal do Serviço Público e do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na década de 1930, representa o primeiro esforço efetivo de constituição de um serviço público profissional no Brasil.
( ) Na década de 80 instituiu-se o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) com a finalidade de dotar a Administração Pública Federal de instrumentos ágeis e eficazes para o controle e o acompanhamento dos gastos com pessoal.
( ) O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) iniciou sua operacionalização a partir do módulo “folha de pagamento”.
( ) Um dos grandes impeditivos de melhora na gestão dos recursos humanos é a impossibilidade de se implantar o modelo de gestão por competências em organizações públicas.
Pode-se afirmar que:
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e o SIPEC são sistemas estruturadores do governo brasileiro, responsáveis por executar rotinas relativas à administração de pessoal civil público, sobretudo quanto a pagamento, cadastro, legislação e lotação de pessoal.
A contratação de empresas que disponibilizam colaboradores que poderão atuar em conjunto com os servidores do órgão público é tendência no serviço público, de acordo com as novas políticas de gestão de pessoas e a orientação do Tribunal de Contas da União.
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal e estadual, estão inseridos no SIAPE.
I. é um sistema de gestão de informações sobre os servidores públicos federais, estaduais e municipais;
II. é um mecanismo de gestão, pela administração pública federal, de seus recursos humanos;
III. é um mecanismo, facultado ao servidor ativo, aposentado e pensionista, para acessar informações sobre a sua vida funcional;
IV. permite o processamento de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
V. restringe-se aos servidores ativos e aposentados;
As informações NÃO condizentes ao SIAPE são somente:
O SIAPEnet possibilita o acesso eletrônico da vida funcional e dos dados financeiros dos servidores; contudo, o acesso a essas informações é disponibilizado apenas aos servidores ativos da União.
Por meio do SIAPE, o gestor de determinado órgão público é capaz de lançar informativos nos contracheques de todos os servidores desse órgão.
A ficha financeira do servidor no SIAPE inclui os valores referentes ao adicional por tempo de serviço, aos vencimentos, à parcela de seguridade social e ao imposto de renda.
O SIAPE, que integra o grupo de sistemas estruturadores do governo federal, foi criado para unificar a gestão de recursos humanos na administração pública e substituir o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).
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