O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho p...
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
A alimentação e manutenção dos dados necessários ao
processamento do SIAPE são de responsabilidade do
próprio SIAPE, na sua área de competência.
DECRETO No 99.328, DE 19 DE JUNHO DE 1990.
...
Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.
A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência. ERRADO. (são de responsabilidade de cada órgão)
Diante disso, vamos transcrever abaixo o artigo 4º do referido decreto, que versa sobre a alimentação e manutenção de dados.
Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.
Gabarito do Professor: Errado.
Fonte:
Decreto 99.328/90.