Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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(__) O gestor responde pelos atos praticados no exercício da função.
(__) A legalidade é princípio estruturante da administração pública.
(__) A responsabilidade administrativa pode ser afastada por desconhecimento da norma.
(__) O controle social contribui para fiscalização da gestão.
Assinale a alternativa correta.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a governança e a transparência na execução contratual.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
A governança organizacional se aplica somente a empresas privadas de capital aberto e a organizações do terceiro setor.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
As boas práticas de governança organizacional são direcionadas para melhorias no curto prazo.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
Os princípios de governança incluem a equidade e a responsabilidade corporativa.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
Conselho de administração e auditoria são mecanismos de governança.
Com relação a compliance e integridade institucional, julgue o item a seguir.
No contexto de integridade institucional, a alta administração deve delegar integralmente as responsabilidades de conformidade e ética à área de compliance, devendo os dirigentes se abster de participar das atividades de compliance, a fim de garantir a autonomia dessa área.
Com relação a compliance e integridade institucional, julgue o item a seguir.
Uma vez formalmente aprovado um código de ética e instituída uma unidade responsável por compliance na instituição, considera‑se implementado o programa de integridade, sendo dispensável o monitoramento contínuo de sua efetividade e a revisão periódica de procedimentos e controles.
Com relação a compliance e integridade institucional, julgue o item a seguir.
Programas de compliance e integridade institucional no setor privado devem abranger, entre outros aspectos, a prevenção, a detecção e a remediação de atos de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, assédio e conflitos de interesse, por meio de mecanismos como códigos de ética e conduta, canais de denúncia, gestão de riscos, controles internos, por exemplo.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a governança e a transparência na execução contratual.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a governança e a transparência na execução contratual.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
A adoção de boas práticas de governança elimina os riscos organizacionais.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
A governança organizacional se aplica somente a empresas privadas de capital aberto e a organizações do terceiro setor.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
As boas práticas de governança organizacional são direcionadas para melhorias no curto prazo.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
Os princípios de governança incluem a equidade e a responsabilidade corporativa.
I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.
II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.
III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.
IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.
V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é:
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