Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.

II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.

III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.

IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos:

As duas ações que se completam para compor o Atendimento de Excelência no serviço público, são:

Um princípio importante da Gestão da Qualidade Total estabelece o usuário como a pessoa mais importante em uma organização. O foco no usuário está intimamente relacionado com uma atitude ética do servidor público. Para um bom atendimento ao usuário do serviço público, o servidor deve utilizar alguns princípios. Assinale a alternativa correta referente a esses princípios.

Administração Pública, segundo Meirelles (2004), significa a totalidade de serviços e entidades ligados ao Estado, atuando de forma concreta, com o fim de satisfazer o bem comum de indivíduos, em uma coletividade sob seu domínio, nas esferas federal, estadual e municipal de governo. Para melhorar os produtos, os resultados do setor público, é necessário que haja qualidade nos serviços prestados.

Disponível em: http://www.ead.unimontes.br/arquivos/cadernos/ pnap/ofertal/administracao-publica/periodo7/gestao-qualidade- setor-publico.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.

Visando ao alcance da excelência dos produtos (bens e serviços) no setor público brasileiro, é correto afirmar que

O modelo de excelência em gestão, elaborado pela Fundação Nacional de Qualidade, é baseado em oito fundamentos que expressam conceitos reconhecidos internacionalmente.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.

O modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) apresenta critérios de excelência tendo como referência organizações de destaque em nível mundial, cuja funcionalidade consiste

De acordo com os conceitos de excelência predicados pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), bem como as metodologias e ferramentas por ela disponibilizadas,

Leia as afirmativas a seguir:

I. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.

II. É vedado aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

III. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a otimizar o uso de recursos na instituição.

IV. O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

O Prêmio Nacional da Gestão Pública tem a finalidade de reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alta qualidade do seu sistema de gestão, com elevado desempenho institucional. Este prêmio

Para atender à dimensão Público Alvo do Modelo de Excelência em Gestão Pública, um Gestor Público deve adotar, dentre outras, práticas direcionadas

A ferramenta da gestão da qualidade que tem como objetivo identificar as possíveis causas de um problema e seus efeitos, relacionando o efeito a todas as possibilidades (causas) que podem contribuir para que o problema tenha ocorrido, denomina-se:

Um dos pressupostos do Modelo de Excelência em Gestão Pública é o de gerenciar considerando as múltiplas relações de interdependência entre as unidades internas de uma organização e entre a organização e outras organizações de seu ambiente externo. Esse pressuposto é representado

No modelo “gestão pela qualidade” uma das ferramentas de início para sua implantação é a que envolve limpeza, organização, preparação e sistematização do ambiente para a qualidade. O nome correto dessa ferramenta é