Questões de Concurso
Sobre qualidade no setor público em administração pública
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O planejamento da qualidade desejada dos serviços públicos inicia-se com a identificação dos requisitos dos clientes-alvo desses serviços.
Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.
Os conselhos gestores são exemplos de mecanismos de participação cidadã na gestão pública que ainda não são adotados nos municípios brasileiros.
Julgue o item a seguir.
Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.
II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.
III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.
IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação
dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado
para a administração pública.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade
(FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias
para desenvolver as organizações do país, com vistas ao
aumento de competitividade — são fundamentados no modelo
de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação,
autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Além de basear-se em alguns princípios de gestão da
qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota
fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea,
como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional;
cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e
desenvolvimento de parcerias.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O princípio da centralização federativa, o funcionamento em
rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos
constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os modelos de excelências das organizações públicas visam
gerar valor para a sociedade e estabelecer mecanismos de
garantia do desenvolvimento sustentável, com o intuito de
utilizar os recursos da forma mais eficiente possível, ao passo
que os modelos das organizações privadas buscam o lucro
financeiro e as formas de asseguração da sustentabilidade do
negócio.
Administração Pública, segundo Meirelles (2004), significa a totalidade de serviços e entidades ligados ao Estado, atuando de forma concreta, com o fim de satisfazer o bem comum de indivíduos, em uma coletividade sob seu domínio, nas esferas federal, estadual e municipal de governo. Para melhorar os produtos, os resultados do setor público, é necessário que haja qualidade nos serviços prestados.
Disponível em: http://www.ead.unimontes.br/arquivos/cadernos/ pnap/ofertal/administracao-publica/periodo7/gestao-qualidade- setor-publico.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Visando ao alcance da excelência dos produtos (bens e serviços) no setor público brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.
II. É vedado aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
III. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a otimizar o uso de recursos na instituição.
IV. O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
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