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Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre
A Secretaria de Gestão (Seges) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) firmaram compromissos em prol da construção de um pacto para aprimorar a gestão pública. Esses compromissos foram registrados em documento que expressa as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações para modernizar a gestão pública. Esse documento é denominado:
De acordo com o Decreto nº 6.204/07, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, objetivam:
I. A promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.
II. A ampliação da eficiência das políticas públicas.
III. O incentivo à inovação tecnológica
Encontra-se correto o que se afirma em:
Com relação a noções gerais de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
I. Tomadores de decisão incremental em políticas públicas somente admitem decisões que sejam ótimas e não as desejáveis.
II. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, não entram na agenda pública.
III. Para os neoinstitucionalistas, o burocrata procura maximizar o orçamento visando, além dos benefícios coletivos, aos seus benefícios particulares, a exemplo de maior poder de influência junto ao governo.
É correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado.
Primeiramente, o gestor público deverá contemplar, para a sua
organização, os objetivos demandados pela comunidade onde
ela está inserida; posteriormente, de modo genérico, o deverá
contemplar o que preconiza a Carta Magna, da qual decorrem,
também, as suas responsabilidades.
Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
A avaliação de políticas públicas serve a vários propósitos, entre os quais o de emponderar a sociedade civil em face das ações do governo.
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
Esse quadro pode acabar por estimular:
Um desses estágios é o da implementação da política pública, que pode ser definido como:
I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).
II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).
III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.
É correto o que se afirma em
"O Poder Público, ao firmar um contrato d e _____ , estabelece um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma _______ e racional, na medida em que vincula seus recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos"
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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