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I - O prefixo “inter”, a partir do caráter dialético, significa a superação da setorialidade das políticas sociais e a exigência de requalificação da disciplinaridade no conhecimento e na práxis dessas políticas.
II - A intersetorialidade é entendida como um instrumento de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum, e de prática social compartilhada, que requer pesquisa, planejamento e avaliação para a realização de ações conjuntas.
III - Para pensar na intersetorialidade, é necessário o reconhecimento de que a relação entre os “setores” implica mudanças substanciais na gestão e impactos de suas políticas, bem como na ampliação dos gastos públicos e do fomento das parcerias público-privadas.
Quais estão corretas segundo Pereira (2014)?
(1) Aspecto: gestão e controle social democrático
(2) Aspecto: configuração de abrangência dos direitos e benefícios
(3) Aspecto: configuração do financiamento e gasto
( ) Indicador: formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais
( ) Indicador: relação entre as esferas governamentais
( ) Indicador: fontes de financiamento
( ) Indicador: critérios de acesso e permanência
( ) Indicador: relação entre estado e organizações não governamentais
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
I - Na perspectiva do setor público, os projetos devem visar a um retorno líquido positivo para a sociedade e não necessariamente o retorno financeiro deve ser priorizado. Por conta disso, a indicação política para cargos de gestão deve ser priorizada.
II - Como o principal objetivo do setor privado é a obtenção do maior retorno financeiro possível, a atuação de forma sustentável deve estar relacionada diretamente com a estratégia de marketing e redução de custos.
III - Comunicar os objetivos, métodos e técnicas dos projetos de forma a efetivamente obter as ações necessárias é o maior desafio no setor público.
Quais estão corretas?
Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.
A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
Os Planos Estaduais de Cultura, relacionados e em conformidade com o Plano Nacional de Cultura, precisam estar em consonância com alguns princípios, dentre os quais podemos apontar:
( ) Os termos projeto, programa e plano designam modalidades de intervenção social que diferem em escopo e duração.
( ) O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.
( ) O conjunto de projetos que visam aos mesmos objetivos é denominado programa e estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados.
( ) O plano é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão, por sua vez, os objetivos gerais dos programas.
( ) O plano determina o modelo de alocação de recursos resultante da decisão política e dispõe as ações programáticas em uma sequência temporal de acordo com a racionalidade técnica das mesmas e as prioridades de atendimento.
A sequência está correta em
( ) Deve ser compreendido como um instrumento normativo-político, no qual são definidas e descritas diretrizes, estratégias e responsabilidades fundamentadas em análises que identificam os aspectos primordiais a serem enfrentados.
( ) Apresenta um panorama dos objetivos, orçamento, alocação dos recursos e projeções quanto às mudanças.
( ) Define objetivos setoriais, agrega atividades em relação à natureza da questão a ser enfrentada, em um determinado espaço e em um determinado tempo.
( ) Instrumento técnico-administrativo da execução; ele é a unidade mais operativa, dando consistência ao que foi desenhado.
( ) É ele que, efetivamente, demonstrará a materialização de um serviço, através da descrição detalhada das atividades, dos prazos e dos recursos humanos, financeiros e materiais utilizados.
A sequência está correta em
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:
Nesse sentido, é correto afirmar:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Sobre esses modelos, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A implementação, na perspectiva de um desenho prospectivo, definindoas como um processo técnico que se realiza no âmbito da prática administrativa e que leva à execução de atividades com vistas à obtenção de metas, definidas no processo de formulação da política e do seu planejamento. Distingue arenas de decisão e de operacionalização, a implementação sendo vista como parte da segunda.
( ) Os resultados das políticas e dos planos inovadores são imprevisíveis, compreendendo que no processo de implementação há uma multiplicidade de atores e tipos de organização com interesses diversos, que são agregados para operar a política. Esses atores interagem em uma trajetória de pontos de decisões nos quais suas perspectivas são negociadas, entendendo, ainda, que as mudanças de atores políticos, no curso do processo, podem gerar descontinuidades e necessidades de novas negociações.
( ) A compreensão de que a discricionariedade dos implementadores é inevitável e até desejável, já que esses atores detêm conhecimento das especificidades da situação local e, por isso, podem ajustar o plano, condição que, a depender das capacidades do Estado, pode se constituir como fonte de inovação no campo das políticas públicas. As decisões são, portanto, de caráter bottom-up.
( ) A existência de possíveis lacunas no processo de implementação é decorrente de mudanças realizadas durante a execução da política que resultam da inobservância na formulação das regras que estruturam a implementação e que devem pressupor, dentre outros aspectos, a manutenção do controle sobre a ação dos implementadores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) O caráter institucional, que se refere ao fato de a política ser elaborada ou decidida por uma autoridade legalmente constituída no âmbito de sua competência, sendo coletivamente vinculante.
( ) O caráter decisório, que se refere ao fato de a política se constituir como um conjunto-sequência de decisões relativas à escolha de fins e ou meios, como resposta a problemas e necessidades.
( ) O caráter comportamental, que se refere às condicionalidades interpostas na etapa de formulação da política.
( ) Caráter causal, que se refere aos produtos das ações que têm efeitos no sistema político social.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: