A teoria do empreendedorismo governamental foi inspirada na concepção de que era necessário garantir que o governo estivesse sempre à frente das demandas da sociedade e preparado para enfrentar desafios futuros. Acerca dessa teoria, analise os itens a seguir.
I. Aumentar a competição entre os prestadores de serviços. II. Estatizar setores estratégicos. III. Dar preferência aos mecanismos de controle exercidos por meio de regras ou regulamentos.
Assinale a opção que apresenta apenas o(s) princípio(s) do empreendedorismo governamental.

Políticas públicas são as ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para colocar em prática direitos positivados na Constituição Federal de 1998 ou em leis, de modo a garantir o bem-estar da população.
Acerca das políticas públicas, assinale a opção que apresenta o tipo de avaliação que é realizada de forma simultânea à implementação do programa. 

Com relação à governança no setor público, assinale a opção que apresenta corretamente um de seus princípios e a sua definição.

A comunicação na Administração Pública passou por mudanças paradigmáticas, ao se contrastar o modelo burocrático com o pós-burocrático.
A respeito do tema, é correto afirmar que a comunicação, na perspectiva pós-burocrática de interação, está relacionada aos fatores apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como 

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.

As afirmativas são, respectivamente,

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.

Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

No desenvolvimento de uma política pública podem existir diferentes formas de coprodução com o cidadão. Essa diferenciação ocorre em função do tipo de participação e envolvimento do cidadão ao longo do processo. Por exemplo, há políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, permanentemente, como microcosmo que age em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser ou não solicitado ou convocado pelo poder público.
Essa modalidade de coprodução envolve a participação do tipo:

Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na definição das responsabilidades de vários órgãos e setores dos três poderes tanto na implementação quanto no monitoramento e avaliação dos resultados da política. Esse cenário revelou problemas na atuação de diversas “agências estatais” que deveriam ter o poder legal e a capacidade para supervisionar rotinas administrativas e aplicar sanções caso se verificassem irregularidades nas ações de outros órgãos e setores estatais.
Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de:

Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promotores do Ministério Público Federal elaboraram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para endurecer o sistema punitivo de crimes contra a Administração Pública, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, a punição contra juízes e promotores que cometerem ilícitos, entre outras medidas.
Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, analise os itens a seguir.
I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça. II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas. III. Implícita na visão weberiana está a interpretação de que o trabalho do burocrata deve ter suma discricionariedade, de forma a evitar corrupção, favoritismos ou desvirtuamentos dos interesses coletivos.

Está correto o que se afirma em 

A avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes.
Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).
( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

As afirmativas são, respectivamente,

O processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas. Este é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Relacione as fases do ciclo de políticas públicas com suas respectivas definições.
1. Formação da Agenda 2. Tomada de Decisão 3. Avaliação da política pública
( ) Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática. ( ) Conjunto de problemas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública. ( ) Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Avalie se as afirmativas a seguir estão em consonância com os princípios fundamentais da Administração Pública:
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal, de modo que é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
II. Os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão.
III. Todo ato administrativo deve ser publicado, com exceção dos que possuem sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração, conforme previstos na lei.
Está correto o que se afirma em 

Accountability é parte fundamental do papel dos conselhos de gestão e tem como principal finalidade o controle do poder e da autoridade estatal. Sobre a accountability, em relação aos conselhos de gestão, assinale a afirmativa correta.

Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade. Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.
I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública. II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal. III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.
Está correto apenas o que se afirma em 

Na formulação de políticas públicas, um governante está escolhendo o conjunto de problemas ou temas considerados merecedores da intervenção pública dentre aqueles que vêm sendo debatidos e demandados por diferentes atores na sociedade.
A descrição refere-se ao estágio de formulação da política denominado de

Uma política pública é permeada por decisões políticas sujeitas a pressões e interesses de diferentes atores. No planejamento e avaliação de seus resultados, são fundamentais as diferentes perspectivas de controle. Por exemplo, é preciso levar em conta que uma política é submetida ao escrutínio da sociedade civil mediante a institucionalização dos conselhos gestores, ou instituições de pesquisa, ou a mídia.
A perspectiva de controle exemplificada no enunciado refere-se a

Uma organização pública precisa implementar boas práticas de governança. A recomendação do TCU é seguir a diretriz de promover valores de correção e honestidade, implementando elevados padrões de comportamento, começando pela demonstração de conduta exemplar da liderança da organização.
Tal recomendação está baseada no princípio de

Um gerente atua em uma determinada política pública e precisa desenvolver um sistema de avaliação visando a determinar a relevância e a realização dos seus objetivos e sua eficiência, eficácia, impactos e sustentabilidade. Entretanto, o gerente instruiu sua equipe no sentido de pensar em ações que levantem a adequação dos controles gerenciais e sistemas, bem como a conformidade com regulamentos, regras e procedimentos definidos no âmbito da política. É muito comum confundir a ação de avaliação com outras ações empreendidas nas organizações no sentido de aprimorar diferentes dimensões de gestão, ou a partir de diferentes métodos.
Ao dar essa instrução, o gerente confundiu o conceito de avaliação com a noção de