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À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma autarquia federal, um determinado diretor utilizou recursos públicos para realizar uma viagem a um congresso internacional relacionado à sua área de atuação, cumprindo integralmente os procedimentos licitatórios e orçamentários. Contudo, durante o evento, ele dedicou‑se prioritariamente às atividades de turismo em detrimento da participação efetiva nas atividades técnicas. Nesse caso, é correto afirmar que tal situação, embora não configure ilegalidade formal, caracteriza violação aos princípios da moralidade e da finalidade pública.
Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atendido rigorosamente a todas as exigências legais ao ter concedido um alvará de funcionamento, mas o fez com tratamento grosseiro ao cidadão, gerando reclamações recorrentes. Nesse caso, é correto afirmar que, embora não haja violação à legalidade estrita, a conduta será considerada incompatível com os deveres éticos da função pública.
Diante desse contexto, analise as asserções a seguir:
I.O agente administrativo deve manter o sigilo das informações a que tem acesso em razão do cargo, abstendo-se de compartilhar dados pessoais de usuários ou informações institucionais sem a devida autorização, inclusive em conversas informais ou com outros servidores que não tenham necessidade funcional de acesso.
PORQUE
II.A preservação do sigilo profissional está diretamente vinculada aos princípios éticos da Administração Pública, contribuindo para a proteção da privacidade dos usuários, para a segurança das informações institucionais e para a manutenção da confiança da sociedade nos serviços públicos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I. Utilizar informações obtidas no exercício do cargo para benefício próprio caracteriza violação ética.
II. Tratar todos os cidadãos com igualdade impede o reconhecimento de situações que demandem atendimento prioritário previsto em lei.
III. A postura ética do servidor deve ser mantida mesmo em situações em que não haja supervisão direta.
IV. A divulgação de informações institucionais deve observar critérios de responsabilidade e interesse público.
Com base exclusivamente no disposto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais constituem primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício da função.
(__)O servidor público deve exercer suas atribuições com estrita observância à legalidade, sendo irrelevante a análise de sua conduta sob o prisma ético ou moral.
(__)O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto.
(__)O atendimento ao público deve ser realizado com presteza e urbanidade, sendo vedado ao servidor retardar qualquer prestação de serviço que lhe seja atribuída.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais constituem primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício da função.
(__)O servidor público deve exercer suas atribuições com estrita observância à legalidade, sendo irrelevante a análise de sua conduta sob o prisma ético ou moral.
(__)O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto.
(__)O atendimento ao público deve ser realizado com presteza e urbanidade, sendo vedado ao servidor retardar qualquer prestação de serviço que lhe seja atribuída.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais constituem primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício da função.
(__)O servidor público deve exercer suas atribuições com estrita observância à legalidade, sendo irrelevante a análise de sua conduta sob o prisma ético ou moral.
(__)O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto.
(__)O atendimento ao público deve ser realizado com presteza e urbanidade, sendo vedado ao servidor retardar qualquer prestação de serviço que lhe seja atribuída.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Nesse sentido, urbanidade pode ser entendida como a:
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
1. Ana, professora titular, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
2. Marcos, auxiliar de serviços gerais, contratado de forma temporária para prestar serviços de jardinagem no campus histórico da Universidade Federal de Lavras.
3. Maria, professora substituta, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
4. Antônio, empregado da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que executa projeto de pesquisa junto a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
Para fins de apuração de comprometimento ético pelas Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), são considerados servidores públicos: