Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hierárquico, Tácito, a orientação de
adotar procedimento distinto do legalmente previsto para a tramitação de determinado
processo administrativo, com o argumento de que a medida permitiria maior celeridade na
conclusão do feito, que interessa a pessoas ligadas ao círculo social de Tácito. Com base no
Decreto nº 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo,
Jonas deverá:

Question

Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hierárquico, Tácito, a orientação de
adotar procedimento distinto do legalmente previsto para a tramitação de determinado
processo administrativo, com o argumento de que a medida permitiria maior celeridade na
conclusão do feito, que interessa a pessoas ligadas ao círculo social de Tácito. Com base no
Decreto nº 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo,
Jonas deverá: Alternativa A: cumprir o que foi determinado, em respeito ao princípio da hierarquia, e, após, denunciar a
situação ao órgão competente. Ou Alternativa B: resistir à pressão e denunciar a situação ao órgão competente. Ou Alternativa C: resistir à pressão, mas não está obrigado a denunciar a situação ao órgão competente. Ou Alternativa D: cumprir o que foi determinado e manter o sigilo solicitado, em respeito ao princípio da
hierarquia.

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Alternativa [B] resistir à pressão e denunciar a situação ao órgão competente. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolve pela regra do Decreto nº 1.171/1994 que impõe ao servidor resistir a pressões de superior hierárquico voltadas a favorecimento indevido e denunciá-las; por isso, a alternativa correta é a que prevê resistência e denúncia.Tema central: resistência à pressão e denúnciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o dever de resistir por cumprimento inicial da ordem. Pela base normativa cobrada, não cabe cumprir a determinação voltada a favorecimento indevido para só depois denunciar; a conduta exigida é resistir e denunciar.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao dever ético previsto no Código de Ética para a situação narrada: diante de pressão de superior para desviar o procedimento legal com finalidade de favorecimento indevido, o servidor deve se opor à ordem e comunicar o fato ao órgão competente. A hierarquia não legitima a execução de conduta antiética ou ilegal, e o favorecimento a terceiros ligados ao superior também se enquadra como vantagem indevida para fins da norma cobrada.CErradaEstá errada porque trata a denúncia como facultativa. O Código de Ética não impõe apenas resistência à pressão; impõe resistência acompanhada de denúncia.DErradaEstá errada porque afirma o oposto do comando ético aplicável: manda cumprir ordem indevida e manter sigilo. Nem a hierarquia nem o alegado sigilo afastam o dever de resistir à pressão e denunciar o favorecimento indevido.Pegadinha da questãoUsar hierarquia e celeridade como justificativa para cumprir ordem ilegal e afastar a denúncia.Dica para questões semelhantesSe houver pressão de superior para obter favorecimento indevido, o critério do Código de Ética é resistir e denunciar.Hierarquia não afasta o dever ético quando a orientação busca desvio do procedimento legal para gerar vantagem indevida.

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Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hier...

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Gabarito: B

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