Analise a situação dos seguintes personagens hipotéticos:
1. Ana, professora titular, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
2. Marcos, auxiliar de serviços gerais, contratado de forma temporária para prestar serviços
de jardinagem no campus histórico da Universidade Federal de Lavras.
3. Maria, professora substituta, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de
Lavras.
4. Antônio, empregado da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária),
empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que executa projeto de pesquisa
junto a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
Para fins de apuração de comprometimento ético pelas Comissões de Ética previstas no Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), são considerados servidores públicos:

Question

Analise a situação dos seguintes personagens hipotéticos:
1. Ana, professora titular, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
2. Marcos, auxiliar de serviços gerais, contratado de forma temporária para prestar serviços
de jardinagem no campus histórico da Universidade Federal de Lavras.
3. Maria, professora substituta, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de
Lavras.
4. Antônio, empregado da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária),
empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que executa projeto de pesquisa
junto a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
Para fins de apuração de comprometimento ético pelas Comissões de Ética previstas no Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), são considerados servidores públicos: Alternativa A: Ana e Antônio, apenas. Ou Alternativa B: Ana, Marcos e Antônio, apenas. Ou Alternativa C: Ana, Marcos, Maria e Antônio. Ou Alternativa D: Ana, apenas.

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Alternativa [C] Ana, Marcos, Maria e Antônio. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a abrangência subjetiva do Decreto nº 1.171/1994, que usa conceito ampliado de servidor público para fins éticos.Tema central: conceito de servidor públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui Marcos e Maria. O decreto inclui quem presta serviços por contrato ou outro ato jurídico e também serviços de natureza temporária ou excepcional, de modo que não há base para afastar o contratado temporário nem a professora substituta.BErradaEstá errada porque exclui Maria. Como professora substituta vinculada a universidade federal abrangida pelo decreto, ela presta serviço temporário a entidade alcançada pela norma, o que a inclui no conceito de servidor público para fins éticos.CCertaA alternativa C está certa porque aplica o conceito funcional ampliado adotado pelo próprio decreto para atuação das Comissões de Ética. O texto normativo não restringe o alcance ao servidor estatutário efetivo: ele abrange vínculo por lei, contrato ou qualquer ato jurídico; prestação permanente, temporária ou excepcional; e ligação direta ou indireta com órgão do poder estatal, inclusive autarquias, fundações públicas e entidades paraestatais. Por isso, todos os personagens se enquadram no conceito para fins éticos.DErradaEstá errada porque limita o conceito à professora efetiva. O texto expresso do decreto afasta essa restrição ao prever também contratados, temporários e demais pessoas vinculadas por ato jurídico a órgãos estatais, autarquias e entidades paraestatais.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar 'servidor público' do decreto ético como se significasse apenas servidor estatutário efetivo, excluindo temporários, substitutos e empregado de empresa pública.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, use o conceito do próprio decreto, não o conceito restrito de servidor efetivo.Se o vínculo descrito for por lei, contrato ou qualquer ato jurídico, isso já sinaliza possível enquadramento para fins éticos.Se a prestação for temporária ou excepcional, isso não afasta a incidência do código; o decreto inclui essas hipóteses expressamente.Verifique se a atuação está ligada direta ou indiretamente a órgão estatal, autarquia ou entidade paraestatal, porque esse é o critério de alcance subjetivo da norma.

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Analise a situação dos seguintes personagens hipotéticos: 1...

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