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Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um convite para participar de um evento pago oferecido por uma associação de comerciantes que costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa apresentada é a de que a presença do agente reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o setor privado.
Considerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.
I.O recepcionista agiu corretamente, pois a entrega rápida é mais importante do que conferir destinatários, mesmo quando se trata de documentos sigilosos.
II.É responsabilidade do recepcionista garantir que cada correspondência ou encomenda seja entregue ao destinatário correto, mantendo sigilo e segurança das informações.
III.Documentos sigilosos devem ser tratados com cuidado adicional, evitando exposição a pessoas não autorizadas durante todo o processo de entrega.
IV.A falha na entrega correta ou a divulgação indevida de informações sigilosas compromete a responsabilidade do recepcinista e a confiança na instituição.
Assinale a alternativa correta:
Com base no texto apresentado, qual é a atitude incorreta do servidor em relação ao sigilo profissional?
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
O agente público possui o dever ético de denunciar o fato às autoridades competentes.
Segundo esse Decreto, estão listados a seguir deveres fundamentais do servidor público, à exceção de um.
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:
1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.
2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.
3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.
Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?
I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:
O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os princípios morais e as regras deontológicas que devem guiar a conduta dos agentes públicos. Este decreto vai além da mera legalidade, exigindo que o servidor diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, o conveniente do inconveniente. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor. Considerando os deveres e vedações expressos neste decreto, assinale a alternativa correta.