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O Decreto 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional para o Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo uma série de vedações. Sobre essas vedações, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público ser, em função
de seu espírito de solidariedade, conivente
com erro ou infração ao Decreto 1.171/94.
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Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos
A introdução à ética e moral na Administração Pública é fundamental para o entendimento das condutas exigidas dos servidores e agentes públicos. Ética diz respeito ao conjunto de valores e princípios que norteiam o comportamento humano em sociedade, enquanto moral refere-se aos costumes e regras aceitos por determinado grupo. No contexto do serviço público, esses conceitos ganham destaque, pois a atuação dos agentes impacta diretamente o interesse coletivo, exigindo padrões elevados de integridade.
Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal é um documento norteador das condutas esperadas dos empregados, dirigentes e colaboradores da instituição. Ele é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a confiança nas relações com clientes, colegas e a sociedade, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos para níveis médio e superior.
“Não basta sermos morais, apegados a valores da tradição. Isso nos faria moralistas e tradicionalistas, fechados em nosso sistema de valores. Cumpre também sermos éticos, quer dizer, abertos a valores que ultrapassam aqueles do sistema tradicional ou de alguma cultura determinada. Abertos a valores que concernem a todos os humanos, como a preservação da casa comum, o nosso esplendoroso planeta azul-branco. Valores do respeito à dignidade do corpo, da defesa da vida sob todas as suas formas, do amor à verdade, da compaixão para com os sofredores e os indefesos. Valores do combate à corrupção, à violência e à guerra. Valores que nos tornam sensíveis ao novo que emerge, com responsabilidade, seriedade e sentido de contemporaneidade.” BOFF, L. A águia e a galinha, a metáfora da condição humana. 40ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997 (adaptado).
Considerando o texto, considere as afirmações a seguir.
I. Moral e ética são palavras empregadas muitas vezes como sinônimos, a despeito da diferença conceitual que apresentam. II. É fundamental que haja respeito a todo ser humano, independentemente de sua origem social, etnia, religião, sexo, opinião e cultura. III. A ética se dá de fora para dentro, como compreensão do mundo, na perspectiva do fortalecimento dos valores pessoais. IV. A ética de responsabilidade também pode referir-se ao conjunto de princípios e normas que determinadas pessoas estabelecem para seu exercício profissional.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Leia o texto para responder à questão.
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (8). Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
(https://g1.globo.com/. 08.01.2018. Adaptado)
Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto,
possa optar por uma das hipóteses legais, deverá
escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem
comum.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Suponha-se que João tenha feito um requerimento à
Administração e, após vários meses, não tenha obtido
qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na
prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e
grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público federal que, no exercício de suas
atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou
com má vontade um administrado, viola as regras
deontológicas da ética do servidor público federal, mas
não causa ao administrado dano moral.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a
omite, imbuído do propósito de promover a defesa do
interesse primário (apenas) da Administração, comete
infração ética.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão
da publicidade comprometimento ético, mesmo nos
casos de interesse superior do Estado e da
Administração.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha
amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma
sanção ético-disciplinar.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das
atribuições legais do cargo, e não em relação à vida
privada do servidor.
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser
definida como a parte da filosofia que estuda os
costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A palavra ética possui vários significados. Um deles, o da
ética profissional, pode ser definido como o complexo de
normas e princípios estabelecidos acerca de
determinada profissão e da relação desse profissional
com seus clientes e a sociedade.
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