A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

Vamos analisar o tema central da questão. Ela aborda a ética na função pública federal, especialmente no contexto do Decreto nº 1.171 de 1994, que é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O foco aqui é a tomada de decisão ética por parte do servidor público em situações onde ele tem diferentes opções legais a seguir.

O decreto orienta que, em casos de múltiplas opções legais, o servidor deve escolher aquela que melhor atende ao bem comum. Isso está diretamente relacionado aos princípios éticos que regem a função pública, como a moralidade, a transparência, e o compromisso com o interesse público.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa é correta porque descreve de forma precisa a orientação dada no decreto. O servidor público deve, diante das opções legais, optar pela que mais favoreça o bem comum, refletindo o comprometimento com a ética e o interesse público que se espera de um servidor público. Este comportamento é fundamental para garantir que as decisões tomadas sejam justas e beneficiem a sociedade como um todo.

Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa "E - errado" está incorreta porque ela contraria o que é estabelecido pelo decreto. O documento claramente prioriza a opção que melhor serve ao bem comum, não deixando espaço para escolhas que priorizem interesses que não os do público a que o servidor serve.

Para interpretar questões como essa, é importante sempre lembrar o papel ético e a responsabilidade do servidor público em suas decisões, sempre visando o interesse coletivo e não interesses pessoais ou individuais.

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GABARITO: CORRETO

XIV - São deveres fundamentais do servidor público

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

GABARITO: CERTO

Dos Principais Deveres do Servidor Público

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

A finalidade é sempre o interesse da coletividade.

GABARITO: CERTO

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

Gabarito: Certo.

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► A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

# Norteia-se = não se limita (CESPE)

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Bons Estudos!