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É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. Ele deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Ele não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
Fonte: Ética e Serviço Público. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2014.
O texto acima refere-se à qual das alternativas? Marque a opção CORRETA.
I. Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A moral está contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas.
II. A Ética está baseada nos estatutos, nas leis, ou mesmo em mandamentos. Traz, em sua trajetória, histórias de respostas e fórmulas preestabelecidas para os conflitos, com base, principalmente, nos chamados códigos de ética profissionais.
III. Para que o exercício profissional do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ocorra legalmente, este deverá estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia, havendo, assim, a garantia de respaldo legal para a prática de suas atribuições.
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__) No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
A sequência correta é:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
As regras deontológicas regulam os deveres de uma pessoa ou profissional, pautando-se na ética e na moralidade, são princípios e normas de conduta. Nesse contexto, analise os excertos a seguir:
I.A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II.O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente no exercício do cargo ou função. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos quando estiver em exercício do cargo ou função.
Fonte: Decreto n.º 1.171/1994.
É correto o que se afirma em:
I.Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II.Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III.Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
IV.Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
V.Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Estão CORRETAS:
Com base no caso hipotético e levando em consideração as disposições do Código de Ética dos Servidores Públicos, Decreto nº 1.171/94, pode-se afirmar CORRETAMENTE:
Com base nas informações e nas disposições do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA:
(PEQUENO, Marconi. Ética, Educação e Cidadania. Acesso em: 24 de agosto de 2023).
Sobre manutenção de valores éticos e morais pela pela Administração Pública e seus servidores, assinale opção que aponta uma possível consequência da sua NÃO OBSERVÂNCIA: