Acerca dos deveres fundamentais dos servidores
públicos, conforme previsão contida no Decreto nº
1.171/94, analise as proposições abaixo:
I.Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido
da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II.Resistir a todas as pressões de superiores
hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens
indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou
aéticas e denunciá-las.
III.Comunicar imediatamente a seus superiores todo e
qualquer ato ou fato contrário ao interesse público,
exigindo as providências cabíveis.
IV.Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as
instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função,
tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez,
mantendo tudo sempre em boa ordem.
V.Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função,
poder ou autoridade com finalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação
expressa à lei.
Estão CORRETAS:

Question

Acerca         dos         deveres         fundamentais         dos         servidores
 públicos,         conforme         previsão         contida         no         Decreto         nº
 1.171/94,         analise         as         proposições         abaixo:
 I.Ter         respeito         à         hierarquia,         porém         sem         nenhum         temor         de representar         contra         qualquer         comprometimento         indevido
 da         estrutura         em         que         se         funda         o         Poder         Estatal.
 II.Resistir         a         todas         as         pressões         de         superiores
 hierárquicos,         de         contratantes,         interessados         e         outros         que
 visem         obter         quaisquer         favores,         benesses         ou         vantagens
 indevidas         em         decorrência         de         ações         imorais,         ilegais         ou
 aéticas         e         denunciá-las.
 III.Comunicar         imediatamente         a         seus         superiores         todo         e
 qualquer         ato         ou         fato         contrário         ao         interesse         público,
 exigindo         as         providências         cabíveis.
 IV.Cumprir,         de         acordo         com         as         normas         do         serviço         e         as
 instruções         superiores,         as         tarefas         de         seu         cargo         ou         função,
 tanto         quanto         possível,         com         critério,         segurança         e         rapidez,
 mantendo         tudo         sempre         em         boa         ordem.
 V.Abster-se,         de         forma         absoluta,         de         exercer         sua         função,
 poder         ou         autoridade         com         finalidade         estranha         ao
 interesse         público,         mesmo         que         observando         as
 formalidades         legais         e         não         cometendo         qualquer         violação
 expressa         à         lei.
 Estão         CORRETAS: Alternativa A: II,         III         e         IV         somente. Ou Alternativa B: I,         II,         III,         IV         e V.          Ou Alternativa C: II, III,         IV         e         V         somente. Ou Alternativa D: I, III         e         V         somente. Ou Alternativa E: I,         II,         III         e         V         somente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I,         II,         III,         IV         e V.          Tema central: O foco da questão é a identificação dos deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público Federal).

Conceitos essenciais: Segundo o Código de Ética, os deveres do servidor público vão além do mero cumprimento de tarefas: abrangem respeito à hierarquia, denúncia de irregularidades, resistência a pressões, zelo pelo interesse público, eficiência, integridade e abstenção de desvio de finalidade. Esses princípios garantem o alinhamento da atuação do servidor aos valores de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, essenciais para o serviço público.

Justificativa da alternativa correta (Letra B): As proposições I a V estão todas corretas, pois sintetizam obrigações expressamente previstas no Decreto nº 1.171/94:

I - Respeito à hierarquia com autonomia para denunciar: O servidor deve respeitar a hierarquia, mas não se omitir diante de irregularidades, conforme artigo 12, IV do Decreto.
    II - Resistência a pressões e denúncia de faltas éticas: O artigo 12, II prevê tal resistência e o dever de denúncia.
    III - Comunicação imediata de irregularidades: Previsto no art. 13, III: informar fatos que contrariem o interesse público.
    IV - Eficiência, critério e ordem na execução das tarefas: Está conforme art. 13, VII, valorizando rendimento e rapidez.
    V - Abstenção absoluta de uso impróprio da função: Art. 9º, caput, exige atuação exclusivamente voltada ao interesse público, mesmo na ausência de ilegalidade formal.

Todas as proposições refletem corretamente o Código de Ética, por isso o gabarito é B) I, II, III, IV e V.

Análise das alternativas incorretas:
- A, C, D, E: Todas excluem pelo menos um dever que é, de fato, obrigatório — se uma alternativa omite uma proposição correta segundo o Decreto, ela se torna incompleta.

Dica de prova: Em questões de ética, não desconfie do “todas estão corretas” se o conteúdo de cada item estiver em conformidade expressa com a lei. Atenção, também, a termos como “mesmo observando formalidades legais” — este é um ponto sensível do Código: o interesse público sempre prevalece sobre a simples formalidade.

Resumo para fixação: Guarde que respeitar a hierarquia não impede a denúncia de irregularidades, e a moralidade pública ultrapassa a estrita legalidade. Essas são bases éticas indispensáveis!

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