Tema central: A questão exige analisar se uma servidora pública incorre em infração ética ao associar-se a negócios de cunho duvidoso, mesmo fora do horário de expediente, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94).

Explicação teórica: O Código de Ética determina que o servidor deve pautar sempre sua conduta pela dignidade, decoro, zelo, honestidade e integridade, dentro e fora do local de trabalho. O art. 12, inciso IX do Código estabelece que é vedado ao servidor dar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso ou que possam descredibilizar a Administração.

Na situação descrita, a promoção de jogos de aposta online com promessas de ganhos elevados caracteriza atividade de natureza duvidosa, podendo ser vista como conduta lesiva ao princípio da moralidade e imagem do serviço público, ainda que ocorra fora do expediente ou sem uso de recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D (correta): Joana cometeu infração ética, pois o servidor não pode associar seu nome a negócios de cunho duvidoso. O Código é explícito: não importa se a conduta ocorre fora do expediente ou sem uso de equipamentos públicos. O que importa é a relação de imagem entre o servidor e o empreendimento de reputação questionável, o que foi o caso.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Condicionar a infração ética apenas ao uso de equipamentos públicos limita o alcance da norma ética, que é mais ampla.

B – Errada. O servidor pode empreender, desde que não seja em atividades aéticas, ilícitas ou duvidosas.

C – Errada. O respeito às normas éticas abrange todo o comportamento do servidor, independentemente do horário.

E – Errada. A infração não depende do local, e sim da associação do nome do servidor a negócios duvidosos.

Dicas para provas: Atenção a afirmações que limitam a infração ética a circunstâncias específicas (horário, uso de recursos públicos ou local). O Código de Ética é abrangente e cuida, inclusive, da vida privada do servidor quando há reflexo sobre a imagem da administração pública.

Resumo: A resposta correta é a letra D. O servidor público deve zelar pela integridade e não dar margem a vínculos com negócios de reputação duvidosa, sob pena de violação ética.

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Mesmo fora do ambiente de trabalho o servidor precisa manter o decoro☝️

PPES

LETRA D - Joana cometeu infração ética, pois o servidor não pode associar seu nome a negócios de cunho duvidoso.