Questões de Concurso
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Q1959695
Legislação da Defensoria Pública
No julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como
um direito que corrobora para o exercício de direitos é reconhecer sua importância para um sistema constitucional democrático
em que todas as pessoas, principalmente aquelas que se encontram à margem da sociedade, possam usufruir do catálogo de
direitos e liberdades previsto na Constituição Federal. Nessa decisão, foi reconhecida pelo STF a constitucionalidade da requisição no âmbito institucional, que significa
Q1959694
Legislação da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar nº 132/2009, que alterou a
Lei Complementar nº 80/1994. Essa inovação normativa estabeleceu
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938121
Legislação da Defensoria Pública
Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os
aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938120
Legislação da Defensoria Pública
Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se
mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938119
Legislação da Defensoria Pública
No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade
do poder de requisição atribuído aos membros da Defensoria Pública, que consiste em