Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280463
Legislação da Defensoria Pública
À luz do disposto na Lei Complementar nº 80/1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do
Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas
gerais para a organização nos Estados, sobre a
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280435
Legislação da Defensoria Pública
O desenvolvimento do servidor público nas carreiras
de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais dá-se, nos termos da lei, por
meio de promoção e progressão, concedidas segundo
critérios legais.
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280431
Legislação da Defensoria Pública
Analise as afirmativas a seguir sobre a
Defensoria Pública.
I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
II. É assegurada aos integrantes da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade.
III. Às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia política, administrativa e funcional.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
II. É assegurada aos integrantes da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade.
III. Às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia política, administrativa e funcional.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280221
Legislação da Defensoria Pública
Não é uma função institucional da Defensoria Pública,
conforme previsão da Lei Complementar nº 80, de 1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito
Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para
sua organização nos Estados, e dá outras providências:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279174
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito às funções institucionais da
Defensoria Pública, analisar os itens abaixo: I. As funções institucionais da Defensoria Pública serão
exercidas, inclusive, contra as Pessoas Jurídicas de Direito
Público.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.