Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação

Q908360

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908360 Legislação da Defensoria Pública

Quando da edição da Lei Complementar n^o 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.

indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.

determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira.

permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais.

permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.

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Q908359

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908359 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito

ao perfil da instituição, a média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados é de 20 anos.

à universalidade do serviço prestado, considerando apenas os Estados que instalaram a Defensoria Pública, a instituição somente atingiu 42,3% das comarcas existentes.

ao aporte orçamentário e remuneração dos membros, as Defensorias instaladas são extremamente homogêneas, atendendo à organização uniforme traçada em sua normativa.

à universalidade do serviço prestado, o maior percentual de Comarcas não atendidas pela instituição está localizado nos Estados com maior PIB.

ao perfil da instituição, as ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas pela Defensoria Pública no País, registram volumes bastante próximos, mantendo participação histórica na seara criminal, bem como evolução na garantia de direitos.

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Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação

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