Questões da Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública

Durante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Aristarco Pederneiras, morador do Méier, Rio de Janeiro/RJ, que, inconformado com o calor do verão carioca e as altas cifras pagas com a conta de luz em sua residência, solicita a representação para ingressar com uma ação contra São Pedro, pois, como responsável pelo tempo, deveria permitir uma temporada de chuvas na cidade e ressarcir o gasto elevado que teve. Afirma, em reforço, que contribui semanalmente com a Igreja da sua paróquia, justamente para ter suas preces atendidas. Diante do caso exposto o membro da Defensoria Pública deverá, baseado na legislação nacional,

Quanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria Pública

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Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94