Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do R...

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Q367929

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367929 Legislação da Defensoria Pública

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94

fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.

receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública.

usar a palavra no Conselho Superior da Defensoria Pública, sem direito a voto.

realizar correições e inspeções funcionais.

propor aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública medidas que visem à consecução dos princípios institucionais.

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