Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para oficial judiciário (médio)
Foram encontradas 18 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser aplicadas, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
I. Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II. Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
III. Vedação à sua confrontação com vítimas e testemunhas.
IV. Defesa técnica pelo Ministério Público.
Está correto o que se afirma em: