Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para cmdca de são josé do rio preto - sp
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029247
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do
desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida e a saúde. Nesse
sentido, prevê a garantia desse direito mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso. Para
tanto, o art. 11 do ECA define que é assegurado acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único
de Saúde (SUS), observado o princípio da equidade no
acesso a ações e serviços. O parágrafo 3° desse artigo,
define que os profissionais, que atuam no cuidado diário
ou frequente de crianças na primeira infância, receberão
formação específica e permanente para o acompanhamento que se fizer necessário e para
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029246
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
JCS, 16 anos, mora com a família, na periferia de uma
grande metrópole. A mãe, trabalha como diarista; o pai, desempregado há 2 meses, recebe seguro desemprego, entretanto não consegue suprir as necessidades familiares.
Dependente de álcool, frequenta reuniões do AA, porém,
reiteradas vezes, dada a abstinência, mostra-se agressivo
e violento com a família. Por sua vez, JCS falta constantemente à escola, tem seu rendimento prejudicado e vive às
voltas com sua turminha, sem motivação para os estudos.
Ao tomar conhecimento dessa situação, seu pai, acometido de forte crise, agride-o até que desfaleça. É nesse momento que chega sua tia e depara-se com a cena. Entre
sentimento de pânico e de ajuda, carrega o adolescente,
com o apoio da vizinhança, e o conduz ao Conselho Tutelar. Lá chegando, de imediato, foi atendida, e o conselheiro
de plantão, conforme atribuições que lhe são devidas,