Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação aos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública, privada ou comunitária.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, garantido apenas para o primeiro filho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e
do adolescente.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o
direito à moradia digna, o que pode ser atendido por
programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia
própria.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em