Questões de Concurso

São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.   Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.

II.  Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Quais estão corretos? 

Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais? 

A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção à criança e ao adolescente e garante a educação. Segundo o Capítulo IV – Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.


( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.


( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, para alunos com maior rendimento.


( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


A sequência está correta em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é dever do Estado em relação à criança e ao adolescente: