Questões de Concurso
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Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(__)Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seu Art. 14 diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá (I) para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e (II) para pais, educadores e alunos.
Marque a alternativa que substitua corretamente os itens, I e II.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos deveres do estado é assegurar a estes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, além de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abaixo estão descritas algumas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue-as:
I.Dispensa de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
É CORRETO o que se afirma em: