Questões de Concurso

a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

em caso de adoção conjunta, podem-se adotar os maiores de 16 anos, desde que se comprove a união por casamento civil por um tempo maior do que 10 anos e que os adotantes sejam pelo menos 12 anos mais velhos que o adotado.

à saúde, alimentação, à liberdade de ir e vir, de opção pela escola de tempo integral e a proteção contra a violência de rua.

à escola, ao acesso aos postos de saúde próximos de sua casa e à convivência comunitária e com crianças de seu bairro.

à proteção contra negligências, discriminação, violência, crueldade e opressão.

à alimentação saudável e sem agrotóxicos, à habitação, à convivência familiar e com outras crianças com deficiência.

à saúde, com acesso aos postos de saúde próximos de sua residência, ao lazer e a estar salva de situações estressantes.

à assistência, à habitação e à alimentação de boa qualidade.

à proteção contra negligências, discriminação, violência, humilhação, crueldade e opressão; à convivência familiar.

à educação, garantindo escola de tempo integral, sem uso de castigos físicos; à convivência com outras crianças mais experientes.

alimentação, direito de ir e vir, esporte, acesso à informação e educação em tempo integral.

educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.

saúde, trabalho, direito de circulação, moradia digna, alimentação e vestimenta.

A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde não deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar.

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade.