Questões de Concurso

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta. 

A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio de

A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SERASE) propõe a articulação dos programas de execução de atendimento socioeducativo com a rede de atendimento e com as políticas sociais para a efetivação das garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, na perspectiva de assegurar a eles

Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.  Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo maus-tratos e não comunicou à autoridade competente.

II.  O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de crianças e adolescentes para a exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes.

III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de adolescente e deixou de fazer a imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou pessoa por ele indicada.