Q2476424Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da
Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por
instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais,
autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem
considerar, primordialmente,
Q2452598Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência
cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção
por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país.
Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional
a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que
apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do
deferimento da medida. O estágio de convivência, será de,
no mínimo,
Q2452596Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de
tramitação aos processos de adoção em que o adotando for
criança ou adolescente
Q2452595Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá,
em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças
e adolescentes em condições de serem adotados, e outro
de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de
postulantes à adoção será precedida de