Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Q866435

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será

o encaminhamento da criança a entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, em decorrência natural da caracterização do abandono.

a inclusão da criança em serviço e programa oficial ou comunitário de proteção, apoio e promoção da família e da criança.

a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.

a inclusão em programa de acolhimento familiar.

o encaminhamento da criança aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.

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Q866434

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866434 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.

O candidato a membro do conselho tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de dezoito anos completos, e residir na sede da comarca.

Lei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de funcionamento do conselho tutelar.

Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

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