Questões de Concurso Comentadas sobre filosofia do direito para dpe-sc
Foram encontradas 9 questões
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No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna
No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que: