Questões de Concurso
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A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:
A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na
hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina
castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.
Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito.
Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem.
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não
havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.