Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:

1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado de acordo com diversos eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:

[Questão inédita] O tema da efetivação e reparação de Direitos Humanos, especialmente no contexto de memória, autoritarismo e violência de Estado, é de extrema importância para a consolidação da democracia e para o enfrentamento do passado marcado por graves violações. Nesse sentido, políticas públicas que buscam reparar danos, promover a justiça e prevenir a repetição de atrocidades desempenham um papel fundamental. Essas medidas não apenas visam reconhecer as vítimas e suas histórias, mas também fortalecer os alicerces do Estado de direito e da democracia, assegurando que as violações sejam enfrentadas de forma transparente e eficaz. A compreensão e o enfrentamento do legado de autoritarismo e violência de Estado são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Qual é o papel da efetivação e reparação de Direitos Humanos em contextos de memória, autoritarismo e violência de Estado?

[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado representa um marco fundamental para a proteção e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece que a garantia dos direitos humanos não pode depender exclusivamente da vontade política de determinados governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua e sistemática, independentemente das mudanças de governo. Qual é o papel da institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos?