O Comitê sobre os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais da Organização das
Nações Unidas (ONU), em seu Comentário
Geral nº 4, indica elementos necessários à
efetivação do direito à moradia adequada.
Dos indicados a seguir, assinale a alternativa
que NÃO apresenta um aspecto previsto, no
instrumento mencionado, como parte
integrante do conceito de moradia, habitação,
abrigo ou alojamento adequados.
Alternativas
A
Segurança legal de posse. A posse toma
uma variedade de formas, incluindo locação
(pública e privada), acomodação, habitação
cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio
proprietário, habitação de emergência e
assentamentos informais, incluindo
ocupação de terreno ou propriedade.
Independentemente do tipo de posse, todas
as pessoas deveriam possuir um grau de
sua segurança, o qual garanta proteção legal
contra despejos forçados, pressões
incômodas e outras ameaças. Estados-partes deveriam, consequentemente, tomar
medidas imediatas com o objetivo de conferir
segurança jurídica de posse sobre pessoas
e domicílios em que falta proteção, em
consulta real com pessoas e grupos
afetados.
B
Disponibilidade de serviços, materiais,
facilidades e infraestrutura. Uma casa
adequada deve conter certas facilidades
essenciais para saúde, segurança, conforto
e nutrição. Todos os beneficiários do direito
à habitação adequada deveriam ter acesso
sustentável a recursos naturais e comuns,
água apropriada para beber, energia para
cozinhar, aquecimento e iluminação,
facilidades sanitárias, meios de
armazenagem de comida, depósito dos
resíduos e de lixo, drenagem do ambiente e
serviços de emergência.