Questões de Concurso

Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos, com diversas internações hospitalares em decorrência do uso de entorpecentes, foi internado mais uma vez no hospital municipal de Cabo Frio. Os familiares foram visitar, mas não convenceram Juliano a realizar uma internação voluntária para realizar um tratamento a fim de se abster do consumo de drogas, restando somente a opção de uma internação involuntária.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a internação involuntária

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da

O setor de Recursos Humanos da UNEMAT programa, anualmente, a carga de treinamento em cursos e atividades para os servidores da instituição, buscando ouvir todos os interessados. Um dos temas requisitados para o último treinamento foi o dos Direitos Humanos.
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia

Diversas agências especializadas das Nações Unidas possuem representação no Brasil, tratando de diferentes temas que são de relevância institucional para a atuação da Defensoria Pública no campo de promoção e defesa dos direitos humanos. Desse modo, considere as assertivas abaixo:

I. A FAO é a principal organização humanitária que salva vidas e muda vidas, oferecendo assistência alimentar em emergências e trabalhando com as comunidades para melhorar a nutrição e criar resiliência.

II. O PNUMA é a principal autoridade ambiental global que define a agenda ambiental global, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema das Nações Unidas e atua como um defensor autorizado do meio ambiente global.

III. Uma das missões do UNICEF é contribuir para o diálogo intercultural através da educação, das ciências, da cultura, da comunicação e da informação.

IV. O FIDA tem investido nas pessoas das zonas rurais há 40 anos, capacitando-as de forma a reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência.

V. A ONU Mulheres é a agência encarregada de assegurar um mundo onde toda gravidez é desejada, todo parto é seguro e o potencial de cada jovem é observado.

Está correto que se afirma APENAS em

O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em colisão - sendo que restrição ou reserva legal