Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407059
Direitos Humanos
Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir.
É permitida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto de órgãos ou tecidos do corpo humano em benefício de particulares.
É permitida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto de órgãos ou tecidos do corpo humano em benefício de particulares.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407047
Direitos Humanos
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares
interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto
atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Q2405760
Direitos Humanos
[Questão inédita] Dentro das áreas prioritárias de atuação do
Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3), uma das principais é:
Q2405759
Direitos Humanos
[Questão inédita] Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3) é uma iniciativa governamental
instituída pelo Decreto nº 7.037/2009. Por
meio de diretrizes e ações específicas, o
PNDH-3 busca combater a violência, a
discriminação e a impunidade, enquanto
promove a inclusão social, a igualdade de
gênero, o direito à saúde, à educação, entre
outros aspectos fundamentais. É uma
ferramenta essencial para construir uma
sociedade mais justa e democrática. Podese dizer que o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), tem como
propósito primordial:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2398006
Direitos Humanos
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a
Justiça Federal, perante o
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