Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a fin...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398006 Direitos Humanos

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

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