Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O genocídio, definido como um crime contra o Direito
Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à
integridade física ou mental de membros de um grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de
destruir esse grupo, no todo ou em parte.
Julgue o item a seguir.
As partes contratantes da Convenção sobre o Genocídio
comprometem-se a estabelecer sanções penais eficazes
para punir os responsáveis por genocídio ou qualquer dos
atos a ele relacionados, como a incitação direta e pública
ao genocídio, e a tentativa de genocídio.
Julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para
os cidadãos dos países membros da Organização das
Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não-membros de suas proteções.
Julgue o item a seguir.
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em
vigor da Convenção podem ser julgados e punidos
retroativamente pelas partes contratantes, de acordo
com as disposições do tratado.
Julgue o item a seguir.
A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas
os estados podem ser responsabilizados por genocídio,
excluindo a possibilidade de responsabilidade individual
de governantes, funcionários ou particulares.