Julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos ...

ERRADO

a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem características, dentre outras, que os direitos humanos são UNIVERSAIS, ou seja, se aplicam a TODOS os seres humanos em TODOS os lugares.

Artigo 6 DUDH

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Não há distinção na DUDH, abrange todas as pessoas.

Gabarito: Errado

Essa afirmação está incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais de direitos humanos que se aplicam a todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, status de cidadania ou localização geográfica. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e enfatiza que esses direitos são universais e inalienáveis. Portanto, a declaração não se limita aos cidadãos dos países membros da ONU; ela se destina a todos os seres humanos. Assim, a afirmação está incorreta.

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Fonte: Agência Senado

C