Julgue o item a seguir. As partes contratantes da Convenção ...

ARTIGO III

Serão punidos os seguintes atos:

a) o genocídio;

b) a associação de pessoas para cometer o genocídio;

c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

d) a tentativa de genocídio;

e) a co-autoria no genocídio.

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada pelas Nações Unidas em 1948 e que entrou em vigor em 1951, obriga os Estados partes a adotar medidas legais para prevenir e punir atos de genocídio. A definição de genocídio inclui atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Esses atos incluem matança de membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves aos membros do grupo, impor condições de vida calculadas para provocar a destruição física do grupo, impor medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo, e a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Além de punir diretamente aqueles que cometem genocídio, a Convenção também estabelece que a conspiração para cometer genocídio, a incitação direta e pública para cometer genocídio, a tentativa de cometer genocídio, e a cumplicidade em genocídio são puníveis. Os Estados partes são obrigados a promulgar legislação necessária para proporcionar sanções penais eficazes para pessoas culpadas de tais atos e a tomar as medidas necessárias para julgar tais pessoas, o que pode incluir a criação de tribunais competentes para julgar genocidas.

A Convenção também estipula que os suspeitos de genocídio podem ser julgados por um tribunal competente do Estado no território do qual o ato foi cometido ou por um tribunal penal internacional que tenha jurisdição sobre os Estados partes. A adoção da Convenção de Genocídio foi um passo significativo na luta contra a impunidade e na promoção da justiça internacional para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional.

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