Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
Assinale a alternativa que está em consonância com o
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico
de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.