Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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A Lei nº 8.080/90, orgânica de saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com relação a essa lei, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo, EXCETO a:
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que:
A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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