Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:

No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, estabelece que compete aos municípios: 

De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização-PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A humanização é a valorização dos integrantes desses três grupos no processo de produção de saúde, ampliando sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e da produção de saúde.
Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidade significa, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)

O planejamento estratégico situacional é um processo dinâmico e contínuo que precede e preside a ação. No âmbito do SUS, o planejamento estratégico situacional norteia o Sistema Nacional de Planejamento – Planeja-SUS. As afirmativas a seguir a respeito do Planeja-SUS estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Portaria nº 2.914/11, analise os conceitos a seguir:

I- Padrão de potabilidade é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.

II- Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano é a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.

III- Intermitência é a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.

Estão CORRETOS os conceitos previstos em: