Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual penal militar

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Q602797 Direito Processual Penal Militar

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da data de intimação da sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as contrarrazões, em três dias.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q478964 Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
Alternativas
Q309061 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta no que diz respeito a nulidades e recursos em geral.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |
Q250047 Direito Processual Penal Militar
Caberá apelação em caso de

Alternativas
Q99587 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: E
14: D
15: E