Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução de sentença e dos incidentes de execução em direito processual penal militar
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Q309062
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o que dispõe o CPPM acerca da execução de sentença e dos incidentes de execução, assinale a opção correta.
Q99583
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.