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Q478957

Direito Processual Penal Militar Menagem ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478957 Direito Processual Penal Militar

QUANTO À MENAGEM, INDIQUE A EXPRESSÃO CORRETA:

Alternativas

A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;

A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;

A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;

Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.

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Q478956

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478956 Direito Processual Penal Militar

A PRISÃO PROVISÓRIA:

Alternativas

A prisão em flagrante, no caso de perseguição não interrompida, poderá ser realizada em qualquer lugar onde o perseguidor alcance o capturando;

Em qualquer fase do inquérito ou processo, estando o capturando militar em jurisdição diversa do juiz que determinar a prisão, o mandado será encaminhado à autoridade militar da localidade onde estiver, observada a antiguidade de posto ou graduação;

A recaptura independe de mandado e pode ser realizada por qualquer pessoa;

Em face da ordem constitucional e da interpretação jurisprudencial, a prisão em crime militar próprio dispensa o controle da autoridade judiciária.

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Q478955

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478955 Direito Processual Penal Militar

É CERTO AFIRMAR, QUANTO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS QUE:

Alternativas

A busca domiciliar deve ser precedida, obrigatoriamente, da expedição de mandado, e realizada de dia, salvo na presença da autoridade judiciária;

Alojamento em quartel se insere no conceito de domicílio, quando o soldado o utiliza como residência permanente;

Armas e munições pertencentes às Forças Armadas poderão ser apreendidos ainda que não digam respeito à diligência;

Os bens apreendidos não poderão ser restituídos, enquanto não julgado o processo.

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Q478954

Direito Processual Penal Militar Questões Prejudiciais ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478954 Direito Processual Penal Militar

QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:

Alternativas

Incidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado;

Durante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos;

Arguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos;

Reconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados.

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Q478953

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478953 Direito Processual Penal Militar

DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

Alternativas

Dentre as exceções opostas, a solução da exceção de incompetência do juízo deve preceder às demais;

Aceitando a arguição de sua suspeição, o juiz autuará em separado o requerimento e, havendo recurso da parte contrária, remeterá os autos ao STM;

A exceção de suspeição ou impedimento do promotor será decidida em última instância pelo Procurador-Geral de Justiça Militar;

A exceção de incompetência poderá ser oposta oralmente.

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