No crime de homicídio culposo cometido na
direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo
302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de
detenção deve ser aumentada de um terço à metade,
se o condutor o praticar:
Um indivíduo, na condução de veículo automotor,
sem ser devidamente habilitado, envolve-se em
acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa
ao evento, foge do local sem prestar qualquer
socorro ao outro motorista, que ficou lesionado.
Nesse caso, é correto afirmar que
Rita conduzia sua motocicleta pela Rua Tranquila, dentro do
limite de velocidade permitido. Entretanto, ao tentar acessar
o aparelho celular que estava dentro da bolsa, ela acabou se
distraindo e não viu Tereza que, corretamente, atravessava a
rua na faixa de pedestres. Rita acaba por atropelar Tereza e,
mesmo podendo prestar socorro, com medo de ser responsabilizada, foge do local do acidente. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.
Astolfo, habilitado para conduzir veículo automotor na categoria B, no dia 05/05/2022, é abordado conduzindo seu automóvel. Ao ser solicitada a apresentação do documento de
habilitação (CNH), o agente de trânsito verifica que o documento tem data de validade para 04/03/2022. Considerando
o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.